A história das apostas no Brasil
O Brasil tem uma história de amor e ódio com os jogos de azar. Na década de 1920, os cassinos foram liberados em estâncias turísticas, mas a atividade viveu na corda bamba neste período. De acordo com a Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs), foram tantos cassinos abertos quanto fechados por decisões de juízes e governadores contra a liberação. Foi só na década de 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, que o país viveu uma “década de ouro” do cassinos, com cerca de 70 casas de apostas entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais. No entanto, a jogatina foi proibida novamente do dia para a noite pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 30 de abril de 1946. Diz-se que o general cedeu a um apelo de sua esposa Carmela Teles Leite, conhecida como Dona Santinha, que era contra por motivos religiosos.
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Mudanças de 1946 a 2018
Nas últimas décadas, ocorreram algumas tentativas de regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Desde 1961, a União pode explorar os jogos de loteria (Mega-Sena, Timemania, etc) e as “raspadinhas”, que são operados pela Caixa Econômica Federal. Parte da renda com estes jogos é destinada a fundos de desenvolvimento social. Em 1993, a chamada “Lei Zico” permitiu que jogos como bingo fossem descriminalizados. O mecanismo foi aperfeiçoado pela Lei Pelé em 1998, o que gerou uma “febre” dos bingos. Mas a liberação se sustentou apenas até 2003, quando as casas de bingo voltaram a ser ilegais no país inteiro. Desde então, diversos Projetos de Lei tentam propor novamente a discussão sobre a atividade dos cassinos no Brasil – a maioria das propostas foram reunidas no Projeto de Lei 442/91, apresentada há 26 anos na Câmara dos Deputados.
Além do PL 442/91, outro projeto que tramita no Senado (PLS 186/2014) prevê dar aos estados o controle e a fiscalização dos jogos de azar no país. Os dois projetos incluem a legalização do “Jogo do Bicho”, bingos, caça-níqueis, cassinos e sites de apostas eletrônicas. Para conseguir autorização, as empresas deverão ter sede e administração no Brasil. Uma das justificativas para legalizar os jogos é que a proibição não impede a atividade de forma clandestina, que movimenta anualmente cerca de R$ 18 bilhões. Com a legalização, parte desta renda iria para os cofres federais e estaduais em forma de impostos. Entre os argumentos contrários estão a incerteza na capacidade do estado de fiscalizar a atividade, abrindo as portas para o uso dos jogos por organizações criminosas e para lavagem de dinheiro. A Igreja Católica também é contra a iniciativa por ver os jogos como “vício” e “pecado”.
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Jogos de azar na ilegalidade
Embora proibidos durante a maior parte dos últimos 100 anos, os jogos de azar são socialmente aceitos e acabam acontecendo de forma ilegal. O Instituto Brasileiro Jogo Legal estima que apostas clandestinas movimentam cerca de R$ 18,9 bilhões com o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela internet. O Jogo do Bicho, que seria o responsável pela maior parte (R$ 12 bilhões), existe desde o século 19 e é amplamente difundido no Nordeste e no interior do país. O jogo funciona como uma bolsa de apostas em números de 0 a 99, sendo que cada grupo de quatro números é representado por um animal. O elefante, por exemplo, vai de 45 a 48, enquanto o coelho vai de 37 a 40. Em uma pesquisa de 2012 do Ibope, 60% dos entrevistados disseram que o jogo deve ser legalizado e 32% discordaram.
No Sudeste, os cassinos fizeram sucesso na década de 1930 e 1940. Como a entrada tinha um preço alto, os salões das casas de jogos eram frequentados pela alta sociedade e também incluíam espetáculos de dança, música e outros atrativos. Estima-se que o decreto de 1946 que baniu os jogos de azar tenha deixado 55 mil brasileiros desempregados. Já os bingos viraram uma febre entre o final da década de 1990 e o começo dos anos 2000. Pouco antes de ser eleito presidente da República em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva disse ser a favor da legalização do jogo do bicho e controle estatal dos bingos. No entanto, um escândalo de corrupção fez o então presidente mudar de ideia, proibindo a exploração dos bingos e caça-níqueis no Brasil em 2004. Segundo a Associação Nacional dos Bings, cerca de 1.100 estabelecimentos tinham autorização para funcionar na época do decreto.
Liberação de apostas esportivas
No final de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou uma lei (13.756/18) que permite as apostas esportivas no Brasil. Este tipo de jogo também é conhecido como apostas de quota fixa, já que o apostador vê no momento da aposta quanto pode ganhar em caso de acerto. A lei é apenas o primeiro passo na liberação, já que o Ministério da Fazendo ainda tem prazo de dois anos para regulamentar a atividade. O texto determina que parte da arrecadação poderá ser destinada ao pagamento do prêmio, enquanto outra parte será revertida para fundos de seguridade social, investimentos em segurança pública e educação, além dos próprios times de futebol. Os clubes ainda poderão receber patrocínio de sites de apostas, que são bastante comuns em times europeus. Mesmo com essa lei, os demais jogos (cassinos, bingos, bicho, etc) continuam proibidos no território nacional.
As apostas esportivas se diferem dos cassinos, bingos e loterias, na medida em que o conhecimento do apostador com relação ao esporte e às equipes se torna um elemento fundamental no jogo. Na Mega-Sena, por exemplo, a chance de acertar os seis números de 60 é de uma em 50 milhões, conforme cálculo da Caixa Econômica Federal. Este tipo de jogo deixa pouco esaço para uma teoria da escolha dos números, embora alguns tentem vender soluções mágicas. Além de incluir a questão do conhecimento esportivo, as casas de apostas esportivas online oferecem chances mais realísticas de vitória. É possível apostar em quantos gols você acha que a partida terá, ou no número de escanteios, ou em quem estará ganhando no intervalo, entre muitas outras opções. Apostas mais conservadoras pagam menos, enquanto outras menos conservadoras pagam mais.
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Então apostas online são legais?
Embora o Ministério da Fazenda ainda não tenha regularizado a atividade, diversas empresas mantêm sites de apostas com conteúdo voltado para os brasileiros. Segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), cerca de R$ 4 bilhões por ano são movimentados no Brasil em mais de 500 sites que oferecem apostas de jogos esportivos a brasileiros. Para participar é simples. Geralmente, basta fazer um registro e depositar um valor por boleto bancário ou transferência por diversos meios de pagamento eletrônico. Depois disso, o valor já está acessível para os primeiros palpites. Isso só é possível porque essas empresas possuem suas sedes fora do país, ou seja, estão sujeitas às legislações dos seus países de origem, o que cria um cenário nebuloso para o brasileiro que pretende se divertir ou fazer um dinheiro extra por meio de apostas online.
Ainda assim, a brecha na legislação permite um entendimento jurídico de que o brasileiro que realiza apostas em um site com sede fora do Brasil não comete tecnicamente qualquer tipo de crime. No entanto, o jogador deve tomar cuidado quando for transferir o valor recebido em apostas no exterior. Se o valor não for declarado à Receita Federal pode ser considerado um crime de evasão de divisas, mas se o for declarado e o devido imposto pago, o dinheiro se torna legal e pode ser usado tranquilamente no país. Além disso, ainda existe o risco de calote por parte da empresa. Caso isto aconteça, sem a regulamentação da atividade o jogador brasileiro fica sem ter a quem recorrer para garantir o recebimento do dinheiro, já que a empresa estrangeira não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor nacional.
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Promessas da regulamentação
De acordo com a Abrabrincs, a legalização dos jogos de azar no Brasil acrescentaria cerca de 1 milhão de empregos à economia nacional, sendo 557 mil deles empregos diretos em cassinos, bingos e jogo do bicho e outros 524 mil indiretos dentro da cadeia produtiva ligada aos jogos. A medida poderia incentivar os setores de turismo, tecnologia, entretenimento e serviços. O Instituto Brasileiro Jogo Legal avalia em R$ 60 bilhões anuais o potencial do mercado de jogos no Brasil, caso todas as modalidades sejam legalizadas. Com uma tributação de cerca de 30%, seriam mais R$ 20 bilhões por ano de arrecadação para os governos estaduais e federal. Esta arrecadação poderia ser utilizada para custeamento da previdência social ou para melhora da segurança pública, entre outros possíveis destinos que seriam definidos pelo governo federal e unidades da federação.
Ainda persistem as dúvidas sobre a capacidade de fiscalização sobre as casas de jogos e se as empresas de apostas online, que atualmente operam no Brasil com sede em outros países, realmente estabeleceriam sedes administrativas no país com a alta tributação. A vantagem seria a possibilidade de fazer publicidade e patrocínios, ter lojas físicas e também contar com meios de pagamento locais. Além disso, outra preocupação é o crescimento da ludopatia, um problema psicológico da pessoa que não consegue parar de jogar compulsivamente. Segundo dados da Abrabrincs, o vício afeta entre 1% e 3% da população mundial, independente da legalização ou não dos jogos. Não há uma estimativa para a população brasileira, mas um dos Projetos de Lei em tramitação prevê um “Cadastro Nacional de Ludopatas”, que dará aos cadastrados tratamentos específicos por meio do sistema público de saúde.