História das apostas e jogos de azar no Brasil

O Brasil tem uma história de amor e ódio com os jogos de azar. Na década de 1920, os cassinos foram liberados em estâncias turísticas, mas a atividade viveu na corda bamba neste período. De acordo com a Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs), foram tantos cassinos abertos quanto fechados por decisões de juízes e governadores contra a liberação. 

Brazil - Rio

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Foi só na década de 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, que o país viveu uma “década de ouro” do cassinos, com cerca de 70 casas de apostas entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais. No entanto, a jogatina foi proibida novamente do dia para a noite pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 30 de abril de 1946. Diz-se que o general cedeu a um apelo de sua esposa Carmela Teles Leite, conhecida como Dona Santinha, que era contra por motivos religiosos.

Mudanças de 1946 a 2018

Nas últimas décadas, ocorreram algumas tentativas de regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Desde 1961, a União pode explorar os jogos de loteria (Mega-Sena, Timemania, etc) e as “raspadinhas”, que são operados pela Caixa Econômica Federal. Parte da renda com estes jogos é destinada a fundos de desenvolvimento social. Em 1993, a chamada “Lei Zico” permitiu que jogos como bingo fossem descriminalizados. O mecanismo foi aperfeiçoado pela Lei Pelé em 1998, o que gerou uma “febre” dos bingos. Mas a liberação se sustentou apenas até 2003, quando as casas de bingo voltaram a ser ilegais no país inteiro. Desde então, diversos Projetos de Lei tentam propor novamente a discussão sobre a atividade dos cassinos no Brasil – a maioria das propostas foram reunidas no Projeto de Lei 442/91, apresentada há 26 anos na Câmara dos Deputados.

Além do PL 442/91, outro projeto que tramita no Senado (PLS 186/2014) prevê dar aos estados o controle e a fiscalização dos jogos de azar no país. Os dois projetos incluem a legalização do “Jogo do Bicho”, bingos, caça-níqueis, cassinos e sites de apostas eletrônicas. Para conseguir autorização, as empresas deverão ter sede e administração no Brasil. Uma das justificativas para legalizar os jogos é que a proibição não impede a atividade de forma clandestina, que movimenta anualmente cerca de R$ 18 bilhões. Com a legalização, parte desta renda iria para os cofres federais e estaduais em forma de impostos. Entre os argumentos contrários estão a incerteza na capacidade do estado de fiscalizar a atividade, abrindo as portas para o uso dos jogos por organizações criminosas e para lavagem de dinheiro. A Igreja Católica também é contra a iniciativa por ver os jogos como “vício” e “pecado”.

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Jogos de azar na ilegalidade

Embora proibidos durante a maior parte dos últimos 100 anos, os jogos de azar são socialmente aceitos e acabam acontecendo de forma ilegal. O Instituto Brasileiro Jogo Legal estima que apostas clandestinas movimentam cerca de R$ 18,9 bilhões com o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela internet. O Jogo do Bicho, que seria o responsável pela maior parte (R$ 12 bilhões), existe desde o século 19 e é amplamente difundido no Nordeste e no interior do país. O jogo funciona como uma bolsa de apostas em números de 0 a 99, sendo que cada grupo de quatro números é representado por um animal. O elefante, por exemplo, vai de 45 a 48, enquanto o coelho vai de 37 a 40. Em uma pesquisa de 2012 do Ibope, 60% dos entrevistados disseram que o jogo deve ser legalizado e 32% discordaram.

No Sudeste, os cassinos fizeram sucesso na década de 1930 e 1940. Como a entrada tinha um preço alto, os salões das casas de jogos eram frequentados pela alta sociedade e também incluíam espetáculos de dança, música e outros atrativos. Estima-se que o decreto de 1946 que baniu os jogos de azar tenha deixado 55 mil brasileiros desempregados. Já os bingos viraram uma febre entre o final da década de 1990 e o começo dos anos 2000. Pouco antes de ser eleito presidente da República em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva disse ser a favor da legalização do jogo do bicho e controle estatal dos bingos. No entanto, um escândalo de corrupção fez o então presidente mudar de ideia, proibindo a exploração dos bingos e caça-níqueis no Brasil em 2004. Segundo a Associação Nacional dos Bings, cerca de 1.100 estabelecimentos tinham autorização para funcionar na época do decreto.

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Então apostas online são legais?

Embora o Ministério da Fazenda ainda não tenha regularizado a atividade, diversas empresas mantêm sites de apostas com conteúdo voltado para os brasileiros. Segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), cerca de R$ 4 bilhões por ano são movimentados no Brasil em mais de 500 sites que oferecem apostas de jogos esportivos a brasileiros. Para participar é simples. Geralmente, basta fazer um registro e depositar um valor por boleto bancário ou transferência por diversos meios de pagamento eletrônico. Depois disso, o valor já está acessível para os primeiros palpites. Isso só é possível porque essas empresas possuem suas sedes fora do país, ou seja, estão sujeitas às legislações dos seus países de origem, o que cria um cenário nebuloso para o brasileiro que pretende se divertir ou fazer um dinheiro extra por meio de apostas online.

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Ainda assim, a brecha na legislação permite um entendimento jurídico de que o brasileiro que realiza apostas em um site com sede fora do Brasil não comete tecnicamente qualquer tipo de crime. No entanto, o jogador deve tomar cuidado quando for transferir o valor recebido em apostas no exterior. Se o valor não for declarado à Receita Federal pode ser considerado um crime de evasão de divisas, mas se o for declarado e o devido imposto pago, o dinheiro se torna legal e pode ser usado tranquilamente no país. Além disso, ainda existe o risco de calote por parte da empresa. Caso isto aconteça, sem a regulamentação da atividade o jogador brasileiro fica sem ter a quem recorrer para garantir o recebimento do dinheiro, já que a empresa estrangeira não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor nacional.

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Promessas da regulamentação

De acordo com a Abrabrincs, a legalização dos jogos de azar no Brasil acrescentaria cerca de 1 milhão de empregos à economia nacional, sendo 557 mil deles empregos diretos em cassinos, bingos e jogo do bicho e outros 524 mil indiretos dentro da cadeia produtiva ligada aos jogos. A medida poderia incentivar os setores de turismo, tecnologia, entretenimento e serviços. O Instituto Brasileiro Jogo Legal avalia em R$ 60 bilhões anuais o potencial do mercado de jogos no Brasil, caso todas as modalidades sejam legalizadas. Com uma tributação de cerca de 30%, seriam mais R$ 20 bilhões por ano de arrecadação para os governos estaduais e federal. Esta arrecadação poderia ser utilizada para custeamento da previdência social ou para melhora da segurança pública, entre outros possíveis destinos que seriam definidos pelo governo federal e unidades da federação.

Ainda persistem as dúvidas sobre a capacidade de fiscalização sobre as casas de jogos e se as empresas de apostas online, que atualmente operam no Brasil com sede em outros países, realmente estabeleceriam sedes administrativas no país com a alta tributação. A vantagem seria a possibilidade de fazer publicidade e patrocínios, ter lojas físicas e também contar com meios de pagamento locais. Além disso, outra preocupação é o crescimento da ludopatia, um problema psicológico da pessoa que não consegue parar de jogar compulsivamente. Segundo dados da Abrabrincs, o vício afeta entre 1% e 3% da população mundial, independente da legalização ou não dos jogos. Não há uma estimativa para a população brasileira, mas um dos Projetos de Lei em tramitação prevê um “Cadastro Nacional de Ludopatas”, que dará aos cadastrados tratamentos específicos por meio do sistema público de saúde.

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