Em nosso exemplo, não consideramos um ponto significativo: o imposto sobre apostas esportivas. Cada pais possui uma legislação específica para o que se refere aos impostos sobre jogos, e alguns outros provedores geralmente deduzem o imposto de apostas diretamente em cada operação.
No entanto, algumas casas de apostas ainda se abstêm de repassar os custos para os usuários. O mais conhecido bookmaker livre de impostos neste país é sem dúvida a Tipico. O número de sites de apostas esportivas e de cassinos tem aumentando no Brasil, seja para apostar em times de futebol, basquete ou jogos de cassino. Essa procura acontece porque está mais acessível e não há restrições legais para as apostas. As chances de ganhar dinheiro e viver disso também têm atraído muitos jogadores. É possível ganhar dinheiro fazendo apostas online. Todos os ganhos devem ser declarados no Imposto de Renda, mas isso acontece apenas quando se ganha uma quantidade considerável.
O Imposto de Renda sobre apostas esportivas não incide em todos os casos. A Receita Federal estabelece regras sobre a necessidade de declaração de ganhos e isso inclui todos os rendimentos, inclusive os vindos de apostas esportivas. Antes de se preocupar em como declarar, saiba que os ganhos provenientes de apostas esportivas não são ilegais. Os sites não são hospedados no Brasil, assim não ferem nenhuma lei. Se apostar e ganhar, não cometeu nenhuma infração, a menos que deixe de declarar o imposto de renda das apostas esportivas. Antes de começar a jogar, é preciso se informar como agir e decidir qual caminho seguir para não cometer infrações legais.
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda sobre apostas esportivas?
A declaração de Imposto de Renda é uma obrigatoriedade para os brasileiros. Ela serve para declarar os ganhos e recolher os impostos devidos. A intenção é que tribute quem possui as maiores rendas e isso faz com que algumas pessoas estejam isentas.
Pela tabela atual do Imposto de Renda, todas as pessoas com ganhos acima de R$ 28.559,70 por ano devem fazer a declaração. Esses valores podem sofrer alterações todos os anos com correção da tabela.
Eles somam todos os rendimentos, incluindo salários, aluguel, renda extra e apostas esportivas. Se atingir o valor mínimo, então é preciso fazer a declaração. É necessário fazer as contas para saber se existe obrigatoriedade ou não.
Pessoas que fazem apostas regulares (todos os meses), precisam informar quanto ganham. Mesmo que tenham perdido, precisam fazer o registro. Isso acontece porque toda movimentação gera taxação.
Não importa se ganhou menos do que determina a tabela do IR, a regularidade gera obrigatoriedade.
No caso de os valores não atingirem o limite mínimo, a pessoa é considerada isenta. A casa de apostas deverá pagar o valor na fonte, mas isso só se torna possível quando ocorre a declaração.
Ao se enquadrar em um desses dois casos – ganhar acima de R$ 28.559,70 ou apostar com regularidade – a declaração se torna obrigatória.
Cumprir com essa exigência evitará que tenha problemas com a Receita Federal, afinal, ela está atenta às movimentações bancárias.
A isenção da declaração
Em alguns casos, não há necessidade de fazer a declaração dos ganhos com apostas esportivas. Como é bem específico, acaba não atingindo a maior parte das pessoas.
A exceção fica para pessoas que movimentam exclusivamente os valores pelas carteiras eletrônicas ou e-wallets. Nesses canais, não existe tributação por não haver um acompanhamento das movimentações.
Essa isenção do Imposto de Renda sobre apostas esportivas só acontece quando 100% da movimentação é feita em carteiras digitais. Se parte do valor for recebido ou pago nas contas bancárias, a situação muda e a declaração é obrigatória.
Existe uma diferença entre não declarar as apostas esportivas e o IR. A pessoa pode receber valores acima da tabela e obrigatoriamente declarar o Imposto de Renda. Entretanto, os valores recebidos das apostas exclusivamente nas carteiras digitais não serão mencionados.
Como declarar imposto de renda apostas esportivas
As declarações do Imposto de Renda sobre apostas esportivas são baseadas no artigo 43 do Código Tributário Nacional. Ela está relacionada à renda de qualquer natureza e no momento da declaração deverá ser escolhido o campo “em provento de qualquer natureza”.
Tudo é feito de forma eletrônica e pode ser bastante simples. Entretanto, é necessário que seja feita regularmente, como será explicado.
App Carnê Leão
Para que possa ser selecionado o campo indicado, antes será preciso baixar o software. O Carnê Leão é o software que deve ser utilizado para fazer a declaração mensal.
Ele é muito utilizado por apostadores que vivem disso e os que jogam com regularidade. O download pode ser feito no site da Receita Federal.
Esse aplicativo serve para calcular os ganhos que não possuem retenção na fonte. Para determinar o valor que será pago, usa-se uma tabela progressiva. Os valores variam de um mês para outro.
Ao inserir os ganhos no Carnê Leão, automaticamente será calculado o quanto deve ser pago. Para que seja quitado esse débito, será necessário baixar outro software.
App Sicalc
O Sicalc é outro software da Receita Federal. Ele gera o cálculo da DARF (Documento de Arrecadação Federal) e o boleto para a impressão para que seja pago em qualquer agência bancária.
Sempre serão usados esses dois sistemas para fazer as declarações. Todos os meses, basta preencher as informações para que seja gerado o boleto, caso haja valores a serem pagos.
Ao fazer esses procedimentos, para o Imposto de Renda sobre apostas esportivas anual fica mais fácil. O Carnê Leão tem um botão para exportar as informações, assim a declaração anual será mais fácil.
O apostador que fizer esses passos fica regular com seus tributos e evita problemas de sonegação e outros que geram punições. Outro ponto importante é que a declaração dessa forma gera um comprovante de rendimentos. Esse pode ser necessário para algumas situações, como aluguéis ou financiamentos.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
Como explicado, ficam isentas apenas as pessoas que recebem integralmente os valores por carteiras digitais. As que não atingem os valores mínimos e não são apostadores regulares também são isentos. Quem recebe por contas bancárias, precisa declarar.
A Receita Federal, junto com o Banco Central, fiscaliza a movimentação das contas. Sendo detectada alguma irregularidade, essa passa a ser investigada.
Esse cruzamento de informações fará com que a pessoa caia na “malha fina”. Ela será investigada e terá que comprovar os valores movimentados. Havendo irregularidades, será preciso pagar multas e podem ser aplicadas outras sanções por sonegação de impostos.
Declarar o Imposto de Renda sobre apostas esportivas é simples e evita problemas futuros. Todos os meses é preciso seguir esses passos para não atrapalhar sua carreira de apostador profissional.